Atendimento online: o que é permitido ou não pelo CFM?

Atendimento online: o que é permitido ou não pelo CFM?
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Atendimento online: o que é permitido ou não pelo CFM? Os avanços da tecnologia trouxeram a criação de diversos tipos de dispositivos, como notebooks, tablets e smartphones. Junto a isso, a internet e as buscas feitas online passaram a fazer parte intensamente do cotidiano.

Por esse motivo, não explorar o universo digital pode significar perda de público e de competitividade no mercado. Isso também vale para clínicas, instituições e profissionais da saúde. Isso porque as buscas online não servem apenas para a pesquisa de doenças, mas também para encontrar e contatar profissionais da área.

Nesse contexto, apresentamos neste artigo um panorama geral sobre o atendimento online feito por médicos. Saiba no atendimento online o que é permitido ou não pelo CFM?, os benefícios, tanto para profissionais quanto para os pacientes, de usar a tecnologia na medicina e outras questões fundamentais sobre o assunto. Confira!

O que significa fazer atendimento médico online?

O atendimento médico online é uma modalidade da telemedicina. Isso significa que as tecnologias da comunicação são utilizadas para realizar assistência à saúde a distância. Dessa forma, por meio de aparatos eletrônicos, o médico e outros profissionais da área de saúde podem realizar consultas, diagnósticos, acompanhamentos e até realizar cirurgias sem a necessidade de proximidade física com os pacientes.

Essa não é uma realidade em todo o mundo, visto que a maioria das tecnologias empregadas demanda altos custos. No entanto, nos últimos anos, a telemedicina tem ganhado notoriedade no território brasileiro. Por esse motivo, os órgãos reguladores, como o CFM, estão em um momento de análise e elaboração das regras e condições para que os atendimentos médicos aconteçam com eficácia e segurança.

Até o ano passado, só era permitido que os médicos realizassem contato, por videoconferência, com especialistas para tirar dúvidas e pedir uma segunda opinião sobre diagnósticos e procedimentos. Porém, uma nova resolução que entrou em vigor em maio de 2019 prevê mudanças nessa conduta.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/18 estabelece que os médicos brasileiros podem realizar consultas online, telediagnóstico, prescrição online e telecirurgias, assim como outras formas de atendimento médico a distância, com alguns cuidados e ressalvas que serão abordados em seguida.

O que é permitido pelo CFM?

Teleconsulta

A teleconsulta é descrita como a consulta médica remota, feita quando médico e paciente se encontram em locais geográficos distintos. Segundo o CFM, é imprescindível que a primeira consulta seja presencial. Depois, pode-se realizar o acompanhamento (como a mostra de resultado de exames e a elucidação de dúvidas) através da tecnologia.

No caso de lugares com acesso complicado, como florestas, navios, reservas indígenas e plataformas de petróleo, por exemplo, em que o acesso médico é difícil, a primeira consulta pode ser feita virtualmente. A ressalva é que o paciente seja acompanhado por algum profissional da área de saúde.

No caso de doenças crônicas e casos mais graves, recomenda-se que a consulta presencial tenha intervalos não superiores a 120 dias.

Prescrição médica a distância

Após as teleconsultas, em boa parte dos casos, é necessário realizar a prescrição de medicações ou o pedido de exames. Essa ação também pode ser feita a distância, contando que o documento tenha a identificação do médico (nome, número do registro no CRM e endereço), identificação do paciente, data e hora e a assinatura digital do médico.

Telediagnóstico

Com o avanço da telemedicina, é possível realizar exames diagnósticos e enviá-los para grandes centros, habilitados com profissionais experientes para analisá-los. Nesse caso, é feita a emissão de laudo dos exames, por meio de dados, gráficos e imagens dados enviados online.

É fundamental que a avaliação seja feita por um profissional médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área que está relacionada ao procedimento diagnóstico.

Telecirurgia

A telecirurgia já é uma realidade devido ao desenvolvimento de robôs cirúrgicos. Essa tecnologia pode ser operada enquanto o paciente se encontra na mesma sala que o cirurgião ou a distância.

Atualmente, esse procedimento é regulamentado no Brasil, sendo permitido desde que o paciente conte com o acompanhamento de um cirurgião com as mesmas habilitações que o cirurgião remoto. Isso porque o médico poderá intervir se houver intercorrências, como falta de energia ou problema no maquinário.

O que não deve ser feito através da internet?

Consulta através de redes sociais ou WhatsApp

O diálogo entre o médico e seus pacientes via redes sociais e WhatsApp não é proibido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, é recomendado que o atendimento online, nesses casos, seja usado apenas para tirar dúvidas, facilitar o envio do resultado de exames e distribuir material educativo.

Isso porque a comunicação por essas vias não constitui uma consulta completa e também não pode ser remunerada. A teleconsulta deve ser feita por plataforma indicada e aprovada pelo CFM.

Propaganda e marketing online inapropriada

Os médicos podem, e devem, ter presença nas redes sociais. No entanto, é preciso ter muita cautela com o que é divulgado. Fotos de pacientes, independentemente da finalidade e mesmo que autorizado, são proibida. Esse é um erro bastante disseminado, visto que é comum vermos fotos de antes e depois a fim de mostrar a eficácia de cirurgias e procedimentos.

Outra pratica proibida é utilizar os equipamentos médicos em fotos divulgadas online e até fisicamente para atrair o paciente. Mesmo que a aparelhagem do consultório ou clínica seja moderna, não pode-se valer dessa tática.

Além desses cuidados éticos, existem vários outros que devem ser seguidos no marketing médico. Recomenda-se acessar o site do CFM e conferi-los a fim de evitar problemas com a justiça.

Quais os benefícios do atendimento online em saúde?

A telemedicina tem diversos benefícios, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Primeiramente, é preciso entender que há desigualdade no acesso à saúde, principalmente para as pessoas que residem em localidades remotas. Além disso, a grande maioria dos especialistas está localizada nos grandes centros, o que torna o cuidado de doenças mais raras ou complicadas mais difícil.

Com a tecnologia, os pacientes em locais afastados poderão ser atendidos, diagnosticados e tratados em tempo hábil, permitindo uma assistência qualificada de saúde, mesmo a distância. Essa também é uma grande vantagem para os pacientes que apenas precisam tirar dúvidas simples ou fazer a leitura de exames, uma vez que permite a rapidez da resposta e evita o deslocamento.

E então, entendeu as vantagens que o atendimento online pode trazer para a saúde? O acesso mais amplo, associado a práticas mais modernas e assertivas, serão um grande avanço para a medicina.

As novidades na área da telemedicina são constantes e bastante empolgantes. Se você deseja receber atualizações, não deixe de curtir a nossa página no Facebook!

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5 comentários em “Atendimento online: o que é permitido ou não pelo CFM?

  1. Quando a consulta é paga adiantada, fica sem resposta ou agendamento do médico, não realiza a teleconsulta, diz que não é reembosável, se o paciente desiste do atendimento, por demora: o que o paciente deve fazer nesse caso?

    1. Formalizar reclamacao no Conselho Regional de Medicina, para abertura de procedimento fiscalizatório. E reclamar no Procon, pois é relação de consumo.

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